Termos e Condições
energy matters

Condições Gerais de Contratação das empresas do GRUPO ASUNIM 

1- ÂMBITO DE APLICAÇÃO. Estas Condições Gerais são aplicáveis a todas as vendas ou serviços, realizados ou prestados pelas empresas do GRUPO ASUNIM,
Asunim U.K. LTD. (GB145145233); Asunim Yenilenebilir Enerji Teknolojileri Ltd. Sti. (TR0910519998); Asunim Solar Energy Systems Contracting L.L.C. (Makani No. 26374 86530), DC-PV Decentralized Photovoltaics, Lda. (PT510368840) e Yofi Sun, S.L. (B87291589) tais como as que se encontram descritas nos nossos folhetos, listas de preços, anúncios, orçamentos, Internet ou verbalmente e que se regularão pelas normas aqui contidas, excluindo quaisquer outros termos ou condições análogas. Estas condições prevalecerão sobre qualquer outra, reservando-se, o GRUPO ASUNIM, a faculdade ou direito de as modificar, sempre por escrito. O seu pedido supõe a sua aceitação das presentes Condições Gerais. As condições de venda são Incoterms 2000: EXW.
A sede social das empresas do GRUPO ASUNIM é a seguinte:

- Asunim U.K. LTD. - 1st Floor, 1 East Poultry Avenue, EC1A  9PTLondon, UNITED KINGDOM
- Asunim Yenilenebilir Enerji Teknolojileri Ltd. Sti. - Dünya Ticaret Merkezi, Tahran Cad. No: 30 Kat: 11 Ofis No: 1106, 06700 Kavaklıdere Çankaya, Ankara, TÜRKIYE
- Asunim Solar Energy Systems Contracting L.L.C., Metropolis Business tower, Al Abraj St., Business Bay, Office 1402, Dubai, UNITED ARAB EMIRATES
- DC-PV Decentralized Photovoltaics, Lda. - Rua José Ramalho Viegas, Nr5 R/C Esq Gambelas, 8005-226 Faro, PORTUGAL

- Yofi Sun, S.L. - Paseo General Martinez Campos, Num. 49, Planta 6, 28010 Madrid, ESPAÑA

Por favor, note que a empresa Asunim Solar South Africa (Pty) Ltd. com sede em Joanesburgo, África do Sul e todos os seus acionistas e afiliados estão operando em separado e, portanto, estão explicitamente excluídos da responsabilidade de qualquer das empresas do mencionado grupo ASUNIM.

2- PEDIDO/CONTRATO. Os pedidos serão formalizados por escrito, correio electrónico ou fax e unicamente serão vinculativos quando forem aceites pelo GRUPO ASUNIM através da confirmação do pedido por qualquer um dos meios de comunicação anteriormente descritos.
Deve verificar a confirmação do pedido recebida e notificar imediatamente e por escrito sobre qualquer erro no prazo máximo de 48h a contar da recepção da confirmação; caso contrario, a descrição do produto e as características e/ou especificações técnicas detalhadas na confirmação do pedido enviada pelo GRUPO ASUNIM serão consideradas válidas e o pedido será efectivo.

3- PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. Os orçamentos ou propostas comerciais e económicas só serão válidos quando forem detalhados por escrito e durante o prazo que expressamente se indique nos mesmos. Ao não ser estabelecido nenhum prazo, é considerado o prazo máximo de 7 dias, sem nenhuma possibilidade de prorrogação do mesmo.
O preço do produto e os termos e condições de pagamento serão estabelecidos na confirmação de cada pedido. Na hipótese de, por causas alheias, fora do alcance das empresas do GRUPO ASUNIM, tais como variações nos tipos de câmbio de divisas, taxas, seguros e outros custos de produção (incluindo os de componentes e serviços), o preço ter de ser alterado pelas empresas do GRUPO ASUNIM prévio aviso aos interessados, esta reserva-se o direito de realizar um ajuste na cotação final.
O pagamento será formalizado no momento da efectivação do pedido, ou caso se aplique, conforme se encontra disposto nas condições que se estabeleçam na confirmação do mesmo. As empresas do GRUPO ASUNIM podem suspender a entrega do bem ou prestação do serviço até á satisfação total do pagamento do preço global. No caso de atraso no pagamento (mora), imputar-se-ão ao preço final todos os custos originados e aplicar-se-á um juro moratório de 1% por mês sobre o montante em divida ou sobre o que falte pagar nesse momento, a contar da data de vencimento do pagamento e até á sua liquidação total.
Antes do envio da mercadoria ou da prestação de um serviço, as empresas do GRUPO ASUNIM reservam-se o direito de certificar a aprovação das formas de pagamento pelas entidades correspondentes, durante o tempo que seja necessário.
Em caso de não pagamento total ou parcial, na data de vencimento acordada, as empresas do GRUPO ASUNIM podem suspender ou cancelar qualquer envio ou Contrato pendente, sem incorrer em qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, incluindo o lucro cessante, ou danos por atraso ou perda de produção que sejam originados. O anterior direito em nenhum caso libertará o Cliente das suas obrigações contratuais em relação aos pagamentos em divida e á recepção de produtos.
No caso de o Cliente residir habitualmente fora da comunidade europeia e deseje tornar efectiva uma isenção fiscal, deverá, necessariamente, enviar para a sede social da empresa do GRUPO ASUNIM com a qual vai efectuar uma transacção comercial uma fotocópia da factura e um comprovativo de domicílio no estrangeiro com o seu “Tax Number“, assim que receba a encomenda. Quando a factura chegar á alfândega, o utilizador deverá enviá-la juntamente com os dados bancários para dar seguimento ao reembolso do imposto.

4- ENTREGA/TITULO/RISCO. A entrega da mercadoria realizar-se-á dentro do prazo indicado e no local indicado na confirmação do pedido. As entregas podem ser efectuadas por partes. A entrega considerar-se-á realizada no momento em que as empresas do GRUPO ASUNIM coloquem os produtos à sua disposição e o Cliente tenha assinado o documento de recepção da entrega. Informamos que é da responsabilidade do Cliente verificar o estado dos produtos aquando da sua recepção, expondo, caso se aplique, todas as ressalvas e reclamações justificáveis, no documento de recepção da entrega. Se o Cliente recusa a recepção da mercadoria sem a aprovação do GRUPO ASUNIM, os gastos e/ou danos resultantes correrão por sua conta, incluindo o armazenamento, até à sua retirada.
As empresas do GRUPO ASUNIM não serão responsáveis de falta de cumprimento das suas obrigações quando esta se deva a acontecimentos que não possam ter sido previstos, ou que, se previstos, fossem inevitáveis, ou impedimentos alheios á sua vontade (tanto em casos de força maior como em casos fortuitos), incluídos entre outros, actos de Governo ou Administrativos, greves laborais próprias ou de terceiros, encerramentos por ordem patronal, desordem civil, terramotos e quaisquer outros desastres naturais, carência ou impossibilidade de obtenção de matérias-primas, fornecimentos ou equipamentos, falta de funcionamento das instalações, etc.
A mercadoria fornecida, sem prejuízo de que a sua posse directa tenha sido já transferida para o Cliente, pertencerá propriedade das empresas do GRUPO ASUNIM até á total satisfação da liquidação do seu preço total. O Cliente não poderá oferecer a mercadoria, ou cedê-la como garantia a terceiros, quer se trate de garantia real ou pessoal, ou por qualquer outro meio, até ao seu pagamento total. Até que este se efective, o Cliente deverá manter a mercadoria em bom estado e identificá-la-á, caso se aplique, como propriedade das empresas do GRUPO ASUNIM. O exercício de reserva de domínio não implicará a renúncia a exigir o cumprimento do contrato nem a renúncia à indemnização de danos e prejuízos.

5- ACEITAÇÃO. O Cliente deverá examinar o produto imediatamente após a entrega dentro do prazo de 48 horas, para a sua inspecção e para realizar as correspondentes ressalvas. Uma vez transcorrido este período, considerar-se-á que o Cliente aceitou satisfatoriamente o produto. Na hipótese de o Cliente devolver um produto, por razões justificadas e tenha informado as empresas do GRUPO ASUNIM, deverá fazê-lo nas suas condições originais, com a sua embalagem, nota de devolução e justificante de compra. Os custos de devolução serão por sua conta, salvo exista uma justificação para a devolução nos termos da garantia do produto, incluída na embalagem.

6- GARANTIAS.


O Cliente utilizará a mercadoria conforme o manual de utilização e instruções do fabricante. De esta forma o GRUPO ASUNIM não será responsável por quaisquer danos e prejuízos que a mercadoria cause, ou a quaisquer terceiros, devido a uma incorreta manipulação, derivada da falta de observação das instruções contidas no manual de utilização ou Normas de Segurança da mercadoria. As empresas do GRUPO ASUNIM não se responsabilizam pela incorreta instalação ou avaria.
Se o (os) produto(s) fornecido/s for/em defeituoso/s durante o prazo de garantia estipulado pelo fabricante, o GRUPO ASUNIM fornecerá assistência durante as comunicações com o seu fornecedor ou fabricante do produto para que o mesmo o repare e/ou substitua no prazo razoável possível. O Cliente permitirá que o GRUPO ASUNIM ou terceiras entidades exclusivamente nomeadas pelo GRUPO ASUNIM examine, conforme deseje, o produto no seu local ou nos locais que lhe sejam indicados. As empresas do GRUPO ASUNIM são proprietárias das peças substituídas e das peças de reposição. O GRUPO ASUNIM prestará a assistência necessária para resolver os problemas num prazo adequado, conforme as circunstâncias. As garantias do produto são cobertas pelo fabricante. A Asunim não assume qualquer responsabilidade não coberta pelo fabricante.

As empresas do GRUPO ASUNIM não garantem nem aceitam responsabilidade pelo seguinte:

1. Danos originados por instalação incorreta, utilização, modificação ou reparação realizada por terceiro não devidamente autorizado ou pelo próprio Cliente;
2. Danos causados por qualquer pessoa ou outra força externa;
3. Idoneidade do produto para um fim, propósito ou uso determinado;
4. Qualquer instrução dada pelo Cliente e realizada corretamente pelas empresas do GRUPO ASUNIM;
5. A falta de resposta ou atenção do fornecedor ou fabricante do produto;
6. Custos de transporte ou de reparação cobrados pelo fabricante/fornecedor.
7. Insolvência do fornecedor do produto.

A responsabilidade das empresas do GRUPO ASUNIM por qualquer violação a esta garantia, aos seus compromissos de serviços, ou por qualquer outro conceito, nunca em nenhum caso excederá o preço do produto estabelecido na confirmação do pedido. A garantia cobre exclusivamente a mão-de-obra e as peças defeituosas, determinando assim uma limitação na responsabilidade do GRUPO ASUNIM, não assumindo a substituição dos consumíveis e a utilização anormal dos produtos, as avarias nos acessórios, os danos causados por causas externas ao aparelho e a deterioração originada por adaptações ou ajustes.
A garantia será inválida nas seguintes circunstâncias: Golpes, acidentes e/ou transporte inadequado, manipulação por pessoal diferente do serviço técnico recomendado pelas empresas do GRUPO ASUNIM, ou manipulação de qualquer cinta ou etiqueta de identificação / controlo, culpa ou negligência do Cliente ou qualquer técnico ou terceiro, o desgaste normal derivado de utilização, danos devidos a fenómenos ou catástrofes naturais como tempestades, inundações, raios, terramotos, incêndios, insolvência do fornecedor ou fabricante do produto etc. A garantia também será inválida caso o número de serie do produto tenha sido modificado.

7- SERVIÇOS. 
Os serviços, assim que acordados, serão prestados pelas empresas do GRUPO ASUNIM. Os tempos de resposta são estimativos e podem variar conforme o local/ localização ou acessibilidade do produto. O serviço poderá ser proporcionado via telefone ou Internet conforme as características e as circunstâncias. Se estiver acordado e se indicou na confirmação do pedido, a proposta de serviço pode incluir assessoria, formação e/ou consulta.
Salvo expressamente previsto na confirmação do pedido, o serviço não inclui: artigos excluídos da garantia, modificações na configuração, recolocação, manutenção preventiva, trabalhos que segundo as empresas do GRUPO ASUNIM, não sejam necessários, questões relacionadas com a envolvente eléctrica. As reparações de produtos de terceiros serão efectuadas conforme a garantia do fabricante ou do emissor da licença. As peças de reposição que não sejam críticas para a função do produto poderão não ser substituídas no prazo da proposta de serviço.

O transporte desde o/(s) nosso/s armazém(ens) até ao local designado pelo comprador, assim como o seguro de transporte, são a cargo do comprador. A responsabilidade das empresas do GRUPO ASUNIM não inclui danos ou perdas causadas por ou durante o dito transporte.

8- CONTROLO DE EXPORTAÇÃO. O produto pode incluir tecnologia e Software submetidos às leis sobre controlo da exportação dos
EUA, e/ou do país no qual o produto é entregue ou utilizado, as quais devem ser respeitadas pelo Cliente. O produto não se pode vender, alugar ou transferir a utilizadores finais ou países que se encontrem restringidos por ditas leis ou utilizadores implicados em questões de armamento de destruição massiva ou genocídio. As restrições dos EUA variam frequentemente, dependendo do produto, tendo assim o Cliente de cumprir com os regulamentos vigentes nos EUA e em cada caso.
Efectuada esta advertência, as empresas do GRUPO ASUNIM ficarão exoneradas de qualquer responsabilidade, sendo, exclusivamente, O Cliente e o adquirente final os únicos responsáveis solidários perante qualquer eventualidade que possa surgir e a responder por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer.

9- FORÇA MAIOR. Não aceitamos responsabilidade por demoras (incluindo entregas ou serviços) causadas por circunstâncias que escapem ao nosso razoável controlo e teremos neste caso direito a uma prorrogação para a sua execução; como exemplo destas circunstâncias, mas sem carácter limitativo, incluem-se greves, problemas de transporte, fornecimento ou produção, flutuações de tipos de câmbio, acção governamental e desastres naturais. Se a causa durar mais de 2 meses, este acordo poderá ser resolvido por qualquer parte, sem direito a compensação.

10- CONFIDENCIALIDADE. As partes deverão tratar toda a informação recebida ou emitida por qualquer meio e referente, de forma directa ou indirecta, a esta transacção como "confidencial”, sem que exista a possibilidade de a utilizar para outros fins a não ser unicamente a satisfação e cumprimento do objecto deste contrato.

11- RESOLUÇÃO. As empresas do GRUPO ASUNIM poderão rescindir este contrato prévio aviso escrito, por qualquer uma das causas estabelecidas no Código Civil do país de origem e sede da empresa do GRUPO ASUNIM e, ainda, se: 1) o preço não é liquidado pontualmente, para tal efeito as partes acordam expressamente que a falta de pagamento total ou parcial produzirá a rescisão automática do contrato de pleno direito, sem possibilidade de qualquer reclamação por parte do infractor; 2) o Cliente infringe ou a empresa do GRUPO ASUNIM suspeita que o Cliente infringiu leis sobre controlo à exportação.
Qualquer parte pode resolver este contrato se a outra: 1) incumpre de modo material e persistente este acordo e não sana tal incumprimento dentro dos 30 dias seguintes a ser exigida por escrito para tal efeito; ou 2) for declarada com suspensão de pagamentos, concurso, ou não pode pagar as suas dívidas na data de vencimento.
A parte contratante que tenha satisfeito fielmente as suas obrigações, conforme o acordado, poderá optar por exigir a execução das obrigações adquiridas pela contraparte, ou ainda, solicitar a resolução do acordo e exigir ser ressarcida dos danos e prejuízos.

12- OBRIGAÇÕES DO CLIENTE. O Cliente responderá pelo seguinte:
1. A sua obrigação principal será satisfazer o preço do produto no que respeito o prazo e os termos e condições acordados.
2. O Cliente é responsável pelo produto e idoneidade do mesmo para um fim ou propósito; tal como deverá cobrir os seus gastos de telefone e correio, caso se aplique, para contactar com as empresas do GRUPO ASUNIM.
3. O Cliente dirigir-se-á ao nosso pessoal com a devida cortesia, demonstrando os hábitos exigidos ao bom comerciante, dispostos no Código Comercial, proporcionando, assim, toda a informação necessária e cooperando com as empresas do GRUPO ASUNIM para lhe permitir cumprir fielmente com os seus compromissos.

13- PROTECÇÃO DE DADOS. As empresas do GRUPO ASUNIM ficam expressamente autorizadas a utilizar os dados do Cliente relacionados com a relação comercial e a ser objecto de tratamento informático, sem prejuízo do direito de acesso, cancelamento ou rectificação que o Cliente poderá exercer a qualquer momento e por qualquer meio, na sede das empresas do GRUPO ASUNIM. Os dados de carácter pessoal serão utilizados exclusivamente para a realização de pedidos e para o cumprimento do objecto e fim deste contrato. A posterior utilização de ditos dados para fins publicitários sem a sua expressa autorização fica aqui proibida.
Em conformidade com a lei de Protecção de Dados o registo destes dados no nosso sistema deve ser objecto de uma declaração à Comissão de Protecção de Dados do país de origem e sede da empresa do GRUPO ASUNIM.

14- DIREITOS DOS CONSUMIDORES: Se o Cliente é um Consumidor, nenhuma disposição neste contrato afectará de modo algum as disposições de ordem pública em matéria de direitos dos consumidores.

15- JURISDIÇÃO. As presentes condições regular-se-ão pela lei do país de origem e sede da empresa do GRUPO ASUNIM.
Para a resolução de quaisquer dúvidas, discrepâncias ou divergências que possam ser suscitadas no cumprimento e interpretação do presente Contrato, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais da cidade
de Londres (Asunim U.K. LTD.); Ankara (Asunim Yenilenebilir Enerji Teknolojileri Ltd. Sti.); o emirado de Dubai (Asunim Solar Energy Systems Contracting L.L.C.), cidade de Faro (DC-PV Decentralized Photovoltaics Lda.) e cidade de Madrid (Yofi Sun, S.L.) , com renúncia a quaisquer outros.

16- VÁRIOS. Se qualquer disposição deste contrato fosse declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as restantes não serão afectadas. Pode subcontratar as suas obrigações a terceiros. Nenhuma das partes pode ceder ou transferir quaisquer obrigações ou direitos. As notificações devem ser efectuadas por escrito (manualmente, por e-mail, fax ou correio certificado) e enviadas ao representante legal da outra parte.

17- INFORMAÇÃO.O Cliente encontrará informação relativa às empresas do GRUPO ASUNIM e seus procedimentos na página Web: www.asunim.co. Pode dirigir-se a essa página para conhecer qualquer actualização.

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